por Adriana Ponce
É muito comum me perguntarem sobre registro de Conselho de Classe para peritos. Por isso, decidi fazer esse post com o objetivo de responder algumas dúvidas em um único texto.
O que é perícia?
Qual a finalidade da perícia?
Onde a perícia acontece?
Quem pode ser perito?
Existe um Conselho de Peritos?
Então vamos lá...
O QUE É PERÍCIA?
Perícia é uma análise técnica e científica.
QUAL A FINALIDADE DA PERÍCIA?
Tem por finalidade identificar, dimensionar e em algumas situações atribuir um valor.
ONDE A PERÍCIA ACONTECE?
A perícia pode ser Judicial ou Extrajudicial.
A perícia JUDICIAL é um dos meios de prova admitidos em um processo judicial. Em uma ação de natureza civil haverá perícia quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico e neste caso, o perito será nomeado pelo Juiz da causa. Já a perícia na esfera penal ocorre durante a investigação, no inquérito policial, a pedido do delegado de Polícia quando os crimes ou contravenções deixarem vestígios.
A perícia EXTRAJUDICIAL, por sua vez, é aquela vistoria ou exame de natureza técnica-científica que ocorre fora de uma ação judicial. Uma investigação de potencial de contaminação em um imóvel, uma vistoria em um imóvel para constatar deformações estruturais, caracterização de vegetação ou fauna em um processo de autorização e/ou licenciamento, um exame médico etc. Enfim, são estudos técnicos contratados por terceiros cujo objetivo não está relacionado a um processo judicial.
Portanto, a diferença entre a perícia judicial e a extrajudicial é onde ela ocorre, pois o trabalho técnico será sempre o mesmo. A identificação de uma anomalia em uma obra, por exemplo, será a mesma dentro ou fora de uma ação judicial.
QUEM PODE SER PERITO?
Perito é um expert. Aquele que possui habilidades em determinado assunto.
E com o que ele atua?
São Peritos Oficiais aqueles que prestaram concurso público e atuam na Secretaria de Segurança Pública ou na Polícia Técnico-Científica. Na falta de peritos oficiais, poderão ser nomeadas como peritos Ad hoc duas pessoas idôneas, com curso superior e habilitação técnica para a realização da perícia criminal.
O Perito Judicial é o profissional devidamente habilitado de nível superior ou técnico, que detentor de conhecimento científico, possui todas as qualidades para exercer o exame, vistoria e avaliação da matéria disputada pelas partes na ação judicial de natureza civil. Esse profissional técnico será nomeado pelo Juiz por cargo de confiança e para uma causa específica. Dessa forma, podemos afirmar que “não somos Peritos Judiciais, nós estamos Peritos Judiciais”, pois não há uma carreira ou profissão de perito, com exceção dos peritos criminais (os Peritos Oficiais).
O profissional que detém expertise em uma área e atua com projetos técnicos-científicos fora de uma ação judicial também faz perícia e é comumente denominado consultor.
EXISTE UM CONSELHO DE PERITOS?
Não. E por que não? Porque não existe profissão perito. O perito é um expert, lembra? Ele tem uma formação técnica-científica. Ele é engenheiro, químico, médico, dentista, economista, biólogo etc. Portanto, o Conselho Profissional é aquele relativo à sua formação (CREA, CRQ, OAB, CRM, CRA etc).
Há no Brasil e em outros países Associações, Institutos e Conselhos de Peritos, mas todas essas entidades são organizações de pessoas, ou seja, a adesão é voluntária e não se confunde com a inscrição obrigatória nos Conselhos Profissionais.
Saudações ambientais 🍃
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